O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco
Antonio Raupp, deve inaugurar dia 20 de julho o Centro Nacional de Referência
em Tecnologia Assistiva (CNRTA), alocado no Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer (CTI), em Campinas (SP).
O centro será o principal articulador de uma rede nacional
de 25 núcleos de tecnologia assistiva (laboratórios e unidades de pesquisa) que
deverão conceber tecnologias para aumentar a acessibilidade de pessoas com
deficiência.
A criação do centro faz parte do Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em fevereiro deste ano
pela presidenta Dilma Rousseff. Os núcleos, em 18 estados e no Distrito
Federal, estarão vinculados às universidades federais e às unidades de pesquisa
do ministério. O nome das instituições escolhidas foi publicado em portaria
assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do
MCTI, Eliezer Moreira Pacheco.
No total, R$ 3 milhões do Orçamento da União 2012 já foram
destinados ao centro e aos núcleos. Cada projeto poderá receber entre R$ 100
mil e R$ 500 mil. Os recursos serão transferidos para as unidades de pesquisa e
universidades. Com o dinheiro, será possível comprar equipamentos e materiais
necessários para a instalação dos núcleos. O pessoal que desenvolverá os
projetos já é do quadro das unidades ou recebem bolsas de pesquisa do Conselho
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) ou da Comissão de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Eliezer Pacheco salienta que o desenvolvimento das
tecnologias é estratégico para o país que ainda depende da importação de alguns
materiais, como próteses. Segundo ele, “mais de 50% dos produtos disponíveis no
Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva são importados”.
Além da produção limitada, há poucos fornecedores no país,
que estão concentrados no Sul e Sudeste. “Há um número limitado de empresas,
uma ou duas, no máximo, por estado nas regiões Sul e Sudeste, principalmente
fabricantes de cadeiras de roda e de próteses com produção industrial ainda
restrita”.
O secretário explica que há uma grande diversidade de tipos
de deficiência e muitos modelos de prótese, por exemplo, são fabricados ainda
de forma artesanal ou sob medida. Eliezer Pacheco espera que os núcleos se
articulem e se especializem para ajudar as pessoas com diferentes deficiências.
“Quando falamos de todos os tipos de deficiência, falamos de locomoção, auditiva,
visual, tudo aquilo que em última análise cria limitações ao exercício da
cidadania”.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão
Social do MCTI, além do problema de desenvolvimento tecnológico, o país precisa
romper uma barreira cultural. “O que se observa no Brasil é uma carência de
tecnologia, mas é uma questão cultural também (…) Convenhamos que para fazer
rebaixamento de calçada e rampas em escadaria não precisa de nenhuma
tecnologia, mas a vontade política de fazer”, frisou.
“É necessário que haja uma mudança na cultura dos
brasileiros no sentido de entender a democracia como algo muito além do direito
de votar e ser votado, mas, por exemplo, tornar acessível a todos os espaços
acessíveis a todas as pessoas”, lembrou.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a partir do Censo Populacional 2010, indicam que há 24
milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Em outro levantamento, a
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), o IBGE verificou que
53,1% das sedes das prefeituras não têm nenhum dos 16 itens de acessibilidade
investigados, como, por exemplo, a rampa para cadeirantes ou aparelhos de
telefone para surdos e mudos.
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